Proteção de dados

DPA — Anexo de Tratamento de Dados

Estrutura operacional aplicável quando uma organização atua como controladora e a Inteligência Comercial SaaS processa dados pessoais em seu nome.

Versão
2026-08-20
Vigência
20 de agosto de 2026

1. Aplicação e papéis

Este DPA complementa os Termos de Uso quando incorporado à relação com uma organização. Para dados inseridos pela organização e processados exclusivamente para prestação do SaaS, a organização atua como controladora e a operação da plataforma atua como operadora, sem prejuízo de situações em que cada parte seja controladora independente de seus próprios dados administrativos, contratuais ou de segurança.

2. Objeto e instruções

O tratamento fica limitado à hospedagem, organização, consulta, diagnóstico, automação, suporte, segurança, backup e demais operações necessárias às funcionalidades contratadas. Instruções adicionais do controlador devem ser lícitas, documentadas e compatíveis com o produto.

3. Categorias de dados e titulares

Conforme o uso da organização, o serviço pode tratar dados de usuários da equipe, contatos profissionais, representantes de empresas, oportunidades comerciais e registros de atividade. A organização não deve inserir categorias de dados incompatíveis com a finalidade do produto ou sem base jurídica adequada.

4. Confidencialidade e segurança

A plataforma aplica controles de autenticação, autorização multi-tenant, RLS, menor privilégio, logs, auditoria, backups, monitoramento e resposta a incidentes. Pessoas com acesso operacional devem observar necessidade de conhecimento e não podem copiar secrets ou dados de outros tenants para suporte ou testes.

5. Suboperadores

A prestação pode envolver provedores de infraestrutura e serviços, como Vercel, Supabase e Stripe quando billing estiver ativo. n8n e provedor de e-mail transacional passam a integrar o ambiente produtivo somente após ativação operacional. A operação deve manter inventário dos suboperadores efetivamente utilizados e impor obrigações compatíveis de proteção de dados.

6. Solicitações de titulares

Quando receber solicitação relacionada a dados tratados em nome da organização, a operação deverá, quando aplicável, direcioná-la ao controlador e fornecer cooperação técnica razoável para localização, exportação, correção, bloqueio ou eliminação conforme instrução válida.

7. Incidentes

Incidentes confirmados que afetem dados tratados em nome do controlador devem ser investigados, contidos e documentados. A organização será informada sem atraso indevido quando houver informação suficiente para apoiar sua avaliação de risco e cumprimento das obrigações legais de comunicação.

8. Retenção, devolução e eliminação

No encerramento, dados operacionais devem ser eliminados ou devolvidos conforme o contrato, finalidade, capacidade técnica e obrigações de retenção. Backups seguem janela própria de expiração e permanecem protegidos até seu descarte regular.

9. Transferências e auditoria

Provedores podem realizar processamento internacional, sujeito às salvaguardas legais e contratuais aplicáveis. Evidências razoáveis de segurança e conformidade podem ser fornecidas sem expor secrets, arquitetura sensível ou dados de outros clientes.

10. Precedência e revisão

Instrumento comercial ou DPA específico assinado pelas partes pode complementar ou substituir esta versão. Este documento operacional não elimina a necessidade de revisão jurídica adequada ao contexto da organização antes do lançamento comercial contínuo.